Projeto: |
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PDL 13 14/04/2005 (ver documento) |
Processo: |
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02-13/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0013-2005 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 79 de 16/12/2005 (ver documento) |
Promovente: |
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Goulart |
Ementa: |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSÉ MANUEL FERREIRA DA COSTA |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / JOSE MANUEL FERREIRA DA COSTA / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0663-2005 ver documento Educ1069-2005 ver documento Fin1343-2005
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 15/03/2005 | Encaminhado em 10/05/2005 | CCJ | Recebido em 10/05/2005 | Encaminhado em 07/07/2005 | EDUC | Recebido em 07/07/2005 | Encaminhado em 10/10/2005 | FIN | Recebido em 11/10/2005 | Encaminhado em 16/11/2005 | SGP21 | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 19/12/2005 | SGP23 | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 22/12/2005 | CERIM | Recebido em 20/07/2017 | Encaminhado em 20/07/2017 | ARQUIVO | Recebido em 21/07/2017 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 56, Legislatura 14 em 16/12/2005
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |